Arquivos da Administração Local: Património, Acesso e Investigação
6 e 7 de julho de 2022
Lisboa, Fundação Mário Soares e Maria Barroso
Submissão de propostas até 26 de junho de 2022
Convite para submissão de propostas
Os Arquivos da Administração Local (autarquias, freguesias, CIM’s, entre outros) dispõem de um património arquivístico único e de inegável interesse, fundamental para compreender o passado e contextualizar a história e memória do país e também um recurso obrigatório para a tomada de decisão e para o bom funcionamento da própria Administração Local e da vida nos territórios em que se inscrevem.
Muitos Arquivos da Administração Local têm concedido uma relevante importância ao seu património e têm mantido uma organização, comunicação e preservação assinaláveis, algumas vezes associando ainda a programação de atividades culturais. Outros, todavia, são geridos de forma ineficaz e não prioritária, com escasso investimento no seu tratamento e acesso, dificultando a preservação e recuperação desse património para efeitos administrativos, para a satisfação das necessidades dos cidadãos ou para trabalhos de investigação. Por outro lado, são frequentes as mudanças políticas e as reestruturações orgânicas; as alterações de serviços; as mudanças e abandono de instalações que provocam transferência de arquivos em condições desadequadas, sem controlo, e muitas vezes para locais inapropriados; a falta de recursos humanos com competências específicas e em quantidade para satisfazer esta componente; a falta de investimento em TIC; e, situações de encerramento ao público de arquivos municipais ou de abertura de serviços apenas por marcação, mesmo para além dos períodos de confinamento, como os recentemente resultantes da pandemia de COVID-19.
Nas últimas décadas sucederam-se várias dinâmicas de reforma da Administração (Central e Local), procurando a simplificação de processos e a modernização administrativa, através do uso das tecnologias da informação e comunicação na resposta às necessidades e exigências dos cidadãos, incluindo as de maior transparência da atuação do Estado.
Os processos de desmaterialização tornaram-se mais frequentes e provocaram sérias e urgentes necessidades de intervenção atempada e planeada relativamente aos recursos informacionais, mas que em muitos casos, os organismos, por falta de recursos, não conseguem acompanhar e correm sérios riscos de perdas gigantescas de informação. O crescimento exponencial de informação em suporte digital tem proporcionado novos desafios às entidades e aos gestores de informação, que se confrontam com as exigentes questões da gestão, tratamento, disponibilização e preservação digital da informação.
É preciso estabelecer dinâmicas e compreender o papel determinante que os arquivos detêm na sociedade e a importância única que representam para a investigação em todos os domínios, contribuindo para a defesa e salvaguarda da memória coletiva, de forma democrática e transparente para todos os cidadãos. Importa estabelecer pontes, sinergias, cumplicidade, trabalho colaborativo e escrutínio, em prol do conhecimento.
O encontro Arquivos da Administração Local: Património, Acesso e Investigação convoca os responsáveis e especialistas associados ao património arquivístico; os cidadãos, individual e coletivamente, a cuja identidade, memória e fruição os arquivos respeitam; e a comunidade académica e de investigadores nas diversas áreas do conhecimento.
Os dias 6 e 7 de Julho constituirão uma oportunidade para abordar questões relacionadas com as políticas e as estratégias de gestão e preservação dos Arquivos da Administração Local, a sua relação com a sociedade e os territórios em que se inscrevem, o acesso por parte das comunidades, em particular dos investigadores; discutir-se-ão as metodologias e experiências de intervenção; evocar-se-ão projetos desenvolvidos e em curso nos Arquivos da Administração Local e em várias redes de arquivos intermunicipais e as iniciativas de salvaguarda e valorização de arquivos locais, nomeadamente empresariais, comunitários, associativos, de famílias ou personalidades entre outros. Pretende-se, em suma, promover um espaço de reflexão e partilha sobre os desafios atuais e futuros que os Arquivos da Administração Local convocam na atualidade.
Os objetivos gerais do encontro são:
- Refletir e debater sobre as políticas, metodologias, instrumentos e processos de gestão da informação/documentação de arquivo das autarquias com vista à salvaguarda e utilização do património arquivístico à sua guarda;
- Contribuir para a identificação das principais necessidades e dificuldades de gestão nos arquivos municipais, nomeadamente em termos políticos, financeiros, legais, de infraestruturas (físicas e digitais), de recursos humanos e de como estas necessidades limitam a responsabilidade dos municípios na salvaguarda e valorização do património arquivístico;
- Compreender a importância dos Arquivos da Administração Local para a salvaguarda da memória coletiva e individual e como garante dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos;
- Conhecer melhor o referido património documental, independentemente do seu suporte e divulgar a sua existência e importância no contexto da Administração Local;
- Refletir e explorar dinâmicas colaborativas entre os arquivos e a comunidade académica e de investigadores no sentido da promoção e valorização da investigação e do património dos Arquivos da Administração Local;
- Estimular o acesso, a partilha e a fruição e também a consciencialização e o envolvimento da sociedade na valorização e preservação dos Arquivos da Administração Local;
- Discutir soluções inovadoras que vão ao encontro das necessidades informacionais da sociedade contemporânea e que permitam aceder e explorar, de forma integrada, todos os tipos de património cultural;
- Refletir sobre o modo como se gere, trata, preserva e disponibiliza o património digital de âmbito municipal;
- Conhecer e refletir sobre as consequências do contexto pandémico vivido recentemente ao nível do tratamento e disponibilização de património arquivístico municipal: limitações e respostas encontradas.
A Comissão Organizadora do encontro Arquivos da Administração Local: Património, Acesso e Investigação convida os órgãos do Governo, a Administração Pública, os decisores políticos e toda a comunidade de profissionais da informação e da documentação, investigadores, prestadores de serviços e público em geral, a participar no encontro a realizar nos dias 6 e 7 de julho, em Lisboa, na Fundação Mário Soares e Maria Barroso.
As comunicações devem promover a divulgação dos casos específicos de cada autarquia, redes de arquivos intermunicipais e outros atores, partilhar experiências, contributos, necessidades, soluções, promovendo, assim, a cooperação e criação de sinergias entre os arquivos, os responsáveis e os profissionais desta área.
Como resultado deste encontro prevê-se a elaboração de umas linhas orientadoras que sirvam de base ao diálogo com os decisores políticos, principalmente ao nível autárquico, em termos de políticas públicas na área arquivística e, também, para que os próprios Arquivos da Administração Local possam seguir estas linhas, resultantes de ampla reflexão e debate que este evento pretende promover.
As propostas de comunicações devem ser enviadas através de formulário eletrónico (https://forms.gle/h5EEqMjpmprvRaNf8) onde devem constar: o nome do autor ou dos autores, a afiliação institucional, o título da proposta, um resumo de, no máximo, 500 palavras, três palavras-chave, uma breve nota biográfica (200 palavras no máximo) e contactos.
Comissão Organizadora: Ana Alves Pereira, Filipe Silva, Maria Fernanda Rollo, Maria Inês Queiroz, Miguel Narciso, Paula Meireles, Pedro Penteado
Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas, Profissionais da Informação e Documentação (BAD)Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB)
Fundação Mário Soares e Maria Barroso (FMSMB)
História, Territórios e Comunidades – CFE NOVA FCSH
Imprensa Nacional
Contactos: arquivosadmlocal@gmail.com
Arquivos da Administração Local: Património, Acesso e Investigação 